A Caixa Econômica Federal inicia hoje, 18 de março, o pagamento da parcela do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. Cerca de 18,7 milhões de famílias devem receber o benefício neste mês, de acordo com informações publicadas pela Agência Brasil.
Além disso, beneficiários de nove estados irão receber o crédito nesta quinta-feira de forma unificada, independentemente do final do NIS. O pagamento unificado é direcionado a localidades em situação de emergência ou calamidade pública, abrangendo Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Valores e Condições do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, que pode ser complementado por três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos até seis meses, visando assegurar a alimentação das crianças. Além disso, as famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos têm direito a um adicional de R$ 50, enquanto famílias com crianças de até 6 anos recebem R$ 150 a mais.
Consulta e Informações
Os pagamentos do Bolsa Família seguem a rotina dos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem acessar informações sobre datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Igualmente, aproximadamente 2 milhões de famílias fazem parte da regra de proteção em março. Esta norma, que está em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que melhoram sua situação de emprego e renda recebam 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro ganhe até meio salário mínimo.
Desde junho passado, o período na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, quem ingressou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Alterações Legislativas Recentes
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrerão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelece a Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante o período de reprodução dos peixes.
