Brasília (DF) – A Polícia Federal (PF) deu início, nesta terça-feira (17), a um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos em todo o Brasil.
A apuração começou após a PF receber informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas instituições detectaram indícios de aumento de preços sem justificativas condizentes com os custos do setor.
O principal objetivo da investigação é averiguar a existência de ações que impactam negativamente o mercado de combustíveis, podendo comprometer a saúde da ordem econômica nacional. A identificação de práticas abusivas foi observada em diversos estados, demandando uma resposta uniforme em todo o território.
Essas condutas podem, em tese, constituir crimes conforme as legislações nº 8.137/1990 e 1.521/1951, com penalidades que podem variar de 5 anos de reclusão a 10 anos de detenção.
A PF já executou diligências preliminares, que incluem a comunicação direta com diferentes órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), como a Senacon e a SENASP, além do contato com a ANP. Informações também foram requisitadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos PROCONs de todos os estados do Brasil.
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