O Ministério das Relações Exteriores brasileiro alertou que a visita de Darren Beattie, conselheiro do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pode ser considerada uma "indevida ingerência nos assuntos internos" do Brasil, especialmente em um ano eleitoral. A informação é baseada em um ofício enviado pelo ministro Mauro Vieira ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Visita sem tramitação oficial
Conforme destacado por Vieira, a solicitação para a visita de Beattie foi realizada por intermédio dos advogados de Bolsonaro e não foi comunicada formalmente ao Ministério das Relações Exteriores. “A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência”, afirmou o chanceler.
Ele também observou que a solicitação foi feita após o pedido de visto ao Consulado-Geral e não corresponde aos propósitos originalmente informados pelo governo americano. Segundo Vieira, a agenda diplomática de Beattie não havia sido previamente registrada no Ministério.
Autorização e nova solicitação
Alexandre de Moraes havia autorizado a visita para ocorrer no dia 18 de março, mas a defesa de Bolsonaro solicitou uma mudança para os dias 16 ou 17, citando compromissos diplomáticos de Beattie. Moraes pediu esclarecimentos ao Itamaraty sobre a visita, considerando as possíveis implicações políticas.
Princípio da não-intervenção
O ministro escreveu que a visita pode infringir o princípio da não-intervenção, que, segundo ele, é um parâmetro jurídico reconhecido pela Corte Internacional de Justiça e pela Organização dos Estados Americanos, do qual tanto Brasil quanto EUA são signatários. O princípio também está contemplado na Constituição Federal brasileira.
O chanceler Vieira fez questão de ressaltar que todas as permissões dadas para a entrada de Beattie no Brasil foram baseadas na justificativa apresentada pelo Departamento de Estado, que indicava sua participação em eventos para fortalecer as relações bilaterais.
Para mais detalhes sobre este assunto, consulte a reportagem original do R7.
