O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, indeferiu um pedido que buscava compelir a Câmara dos Deputados a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master. Conforme informações publicadas pela Gazeta do Povo, Zanin sustentou que a decisão sobre a criação da comissão cabe ao próprio Legislativo.
O pedido foi feito por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que alegou que sua solicitação para a formação da CPI recebeu o número necessário de assinaturas. O deputado criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não ter dado seguimento ao requerimento.
Na análise do caso, Zanin optou por não intervir nas prerrogativas do Legislativo e devolveu a questão à Câmara. O ministro apontou que não havia evidências suficientes de omissão ou resistência por parte de Motta, enfatizando que o mandado de segurança não permite a apresentação de novas provas. “O mero prazo decorrido desde o protocolo, aproximadamente um mês, não é suficiente para caracterizar resistência da Presidência da Casa”, declarou Zanin.
Além disso, o magistrado sublinhou que a intervenção do STF nessa questão poderia violar a separação dos poderes, reafirmando que “na ausência de evidência clara de violação constitucional, não é razoável o Judiciário emitir uma ordem ao Legislativo, evitando assim a intromissão política”.
A proposta da CPI visa investigar alegações de irregularidades no Banco Master, que já é alvo de investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. O caso ganhou notoriedade após a prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, e reportagens sobre um suposto esquema de fraudes financeiras e corrupção.
A análise do pedido chegou ao gabinete de Zanin após a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli, que alegou motivos de “foro íntimo” para se afastar do caso, resultando na redistribuição do processo dentro do STF.
