O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (10) a visita do assessor do ex-presidente dos Estados Unidos, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para que a visita ocorresse excepcionalmente nos dias 16 ou 17 de março, fora do calendário regular de visitas do presídio. O ministro destacou que "não há previsão legal para alterar datas específicas de visitação", enfatizando que as regras administrativas do estabelecimento prisional devem ser seguidas.
“Os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, declarou Moraes. Com essa autorização, o encontro entre Bolsonaro e Beattie está agendado para quarta-feira, 18 de março, das 8h às 10h, dentro do horário habitual permitido na unidade. A visita também permitirá a presença de um intérprete acompanhando Beattie.
Essa decisão está gerando discussões sobre as diretrizes que cercam o tratamento de ex-presidentes em situação de encarceramento, além de levantar questões sobre a política externa e as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos.
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