A segurança pública, conforme estabelece a Constituição de 1988, é um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos. Para garantir a proteção da população, cabe exclusivamente às instituições de segurança e Justiça atuar no combate ao crime. Esse ciclo se completa quando a população registra ocorrências, a polícia investiga os casos e o Judiciário aplica a lei.
De acordo com o artigo 144 da Constituição, a repressão a crimes e a responsabilização dos infratores são atribuições exclusivas do poder público, sem possibilidade de transferência para entidades privadas. Este é um ponto crucial a ser considerado nas discussões sobre a segurança do Parque Ibirapuera.
Embora o parque seja um espaço público, semelhante a praças e ruas da cidade, as estatísticas de segurança mostram que ele se destaca como uma das áreas mais seguras da capital, apresentando baixos índices de ocorrências e quase zero de incidências graves nos últimos cinco anos. A satisfação dos visitantes em relação à segurança chega a 88%, segundo pesquisas trimestrais. Contudo, qualquer incidente no local tende a gerar ampla repercussão nas mídias sociais.
A responsabilidade pela segurança e investigação de crimes no parque recai totalmente sobre as forças de segurança pública. A administração do parque, por sua vez, atua na segurança patrimonial e na infraestrutura, sem poderes de polícia, como revistar ou deter pessoas. Atualmente, o Ibirapuera conta com 283 câmeras e um centro de controle operacional que funciona 24 horas, além de um patrulhamento regular realizado por veículos, motocicletas e bicicletas.
É importante ressaltar que a estrutura de segurança do Parque Ibirapuera é uma das mais avançadas da América, disponibilizando imagens para as autoridades quando solicitado. A concessionária Urbia, responsável pela gestão do espaço, registra boletins de ocorrência sempre que um crime é identificado, demonstrando sua colaboração com as autoridades.
Desde o início da concessão, diversos ofícios foram enviados solicitando reforço no policiamento ostensivo, mas as respostas das autoridades, como a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar, não apresentaram soluções definitivas. Na verdade, a GCM recentemente desmobilizou uma base fixa que existia dentro do parque, apesar da melhoria nos índices de segurança.
Nos últimos episódios de violência, as equipes do parque têm ajudado vítimas e chamado a polícia. Contudo, muitos cidadãos se mostram relutantes em registrar boletins de ocorrência devido à falta de confiança no sistema. Nestes casos, a própria concessionária toma a iniciativa de registrar a ocorrência, assegurando que o ciclo legal seja cumprido. Reconhecer a gravidade das situações relatadas é essencial, destacando que a administração do parque deve garantir o monitoramento e suporte imediato, enquanto é dever do Estado cumprir sua atribuição constitucional.
A segurança pública não pode ser uma responsabilidade difusa, tampouco reconfigurada por situações específicas. O respeito a essas responsabilidades é fundamental para que o Parque Ibirapuera continue sendo um espaço seguro e acolhedor para milhões de visitantes anualmente.
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação visa estimular o debate sobre os problemas brasileiros e mundiais, refletindo as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Fonte: Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo.
