A transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília está agendada para esta sexta-feira, 6 de março. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que destaca que a decisão foi tomada após solicitação da Polícia Federal (PF). A PF justificou a necessidade da mudança indicando a "tutela da integridade física do custodiado", e tal autorização foi concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vorcaro, que atualmente se encontra no presídio de Potim, São Paulo, é alvo de uma prisão preventiva relacionada à Operação Compliance Zero. Sua transferência representa a terceira mudança de local em apenas três dias. A Polícia Penal Federal será encarregada de coordenar esta transferência, e já dispõe de um plano para a escolta, que incluirá transportes aéreo e terrestre. A operação começará com a entrega do preso pela Polícia Penal de São Paulo, que o enviará à Polícia Federal para a condução por meio de um avião de pequeno porte.
A Penitenciária Federal em Brasília, onde Vorcaro ficará, conta com 208 celas individuais de seis metros quadrados. Contudo, nos primeiros 20 dias, ele permanecerá isolado em uma cela de nove metros quadrados para adaptação.
Critérios para Transferência para Penitenciárias Federais
Conforme um decreto presidencial de 2009, a transferência para uma penitenciária federal de segurança máxima exige que o preso atenda a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Ter ocupado um cargo de liderança ou participado ativamente de uma organização criminosa;
- Ter cometido um crime que comprometa sua integridade física no ambiente prisional de origem;
- Estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD);
- Ser parte de quadrilha ou bando envolvido em ações reiteradas de violência ou grave ameaça;
- Ser colaborador ou delator premiado, quando essa condição represente risco à sua segurança no local de origem;
- Ter envolvimento em incidentes de fuga, violência ou indisciplina significativa no sistema prisional de origem.
Essa transferência é uma medida que visa garantir a segurança de Vorcaro e a ordem no sistema penitenciário. As informações sobre os procedimentos de transferência são essenciais para compreender as dinâmicas que envolvem o tratamento de custodiados em situações de risco no Brasil.
