A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (2) um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em farmácias localizadas dentro de supermercados. A medida agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme informações publicadas pela CNN Brasil.
A aprovação do requerimento de urgência para votação facilitou o processo, resultando em 315 votos a favor e 38 contra. Isso permitiu que o projeto fosse deliberado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa, acelerando assim sua tramitação.
Diretrizes para a Comercialização de Medicamentos
De acordo com o novo texto, os medicamentos não estarão disponíveis nas gôndolas dos supermercados. A venda deve ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas nas dependências dos supermercados, separadas dos demais setores e em conformidade com as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O deputado Gilson Daniel (PODE-ES) destacou a importância dessa medida, ressaltando que muitas localidades no Brasil não contam com farmácias e a população enfrenta dificuldades para adquirir medicamentos. “Hoje muitos distritos e municípios não possuem atendimento de farmácia, mas a população precisa da compra do medicamento e às vezes precisa se deslocar muitos quilômetros”, afirmou.
Exigências do Projeto de Lei
Além de exigir que as farmácias possuam espaços físicos exclusivos, o projeto estabelece diversas regras, incluindo:
- A presença de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento;
- Regras para medicamentos de controle especial que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa;
- Proibição de venda em bancadas ou gôndolas fora da área designada para a farmácia;
- Permissão para uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
