O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), reformou sua própria decisão e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos por estupro de vulnerável, cometido contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. As informações foram publicadas pelo Migalhas.
Na decisão monocrática, o desembargador acolheu um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) e determinou a expedição imediata de mandado de prisão, mantendo, ainda, a responsabilização da mãe da vítima.
Imagem: Juarez Rodrigues/TJ-MG
Entenda o Caso
O caso teve início com uma sentença emitida pela 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Araguari/MG, que, em novembro de 2025, condenou o homem e a mãe da menina a nove anos e quatro meses de prisão. O autor foi responsabilizado por "conjunção carnal e atos libidinosos" em relação à vítima, enquanto a mãe foi condenada por omissão, sabendo do que ocorreu.
Após a condenação, a defesa recorreu por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais. Em 11 de fevereiro, a 9ª Câmara Criminal absolveu ambos os réus. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, argumentou que o relacionamento entre o acusado e a menor não se caracterizava como violento, mas sim como um vínculo afetivo consensual, supostamente com a aquiescência dos genitores.
O voto do relator foi apoiado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich teve uma opinião divergente e votou pela absolvição.
Repercussão e Investigação
A decisão atraiu atenção, pois o Código Penal classifica como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com uma pessoa menor de 14 anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o consentimento da vítima ou relacionamentos amorosos não eximem a ocorrência do crime.
Após a nova decisão, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um Pedido de Providências para investigar a posição do desembargador. O ministro Mauro Campbell Marques solicitou que o TJ/MG e Magid Nauef enviem informações no prazo de cinco dias.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também interveio, e o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso, indicou que pretende recorrer ao STJ e, se necessário, ao STF em relação à absolvição.
Além disso, Magid Nauef Láuar está sob investigação no CNJ por suposto abuso sexual. A abertura do procedimento foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça, com pelo menos duas pessoas a serem entrevistadas no processo, que tramita em segredo de Justiça.
