A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que ocorreu em 2018, no Rio de Janeiro, conforme informações publicadas pela Agência Brasil.
O julgamento está previsto para começar às 9h30 e terá como foco a decisão sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Foram reservadas mais duas sessões para o desdobramento desse caso, que acontecerão ainda na tarde de hoje e na manhã de quarta-feira (25).
Acusados e Alegações
Os réus envolvidos no processo são o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, e o ex-policial militar Robson Calixto, que atua como assessor de Brazão. Todos são considerados presos preventivamente.
O julgamento também será acompanhado por familiares das vítimas, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.
Contexto do Crime
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso do crime, os irmãos Brazão e Barbosa teriam atuado como os mandantes do assassinato. Lessa afirmou que Rivaldo Barbosa participou dos preparativos e Ronald Alves foi responsável por monitorar a rotina de Marielle, repassando informações ao grupo. Já Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no crime.
As investigações realizadas pela Polícia Federal indicam que o assassinato de Marielle está vinculado a sua postura contrária aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, que estão ligados a questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Procedimento do Julgamento
A votação para decidir a condenação ou absolvição dos acusados contará com quatro votos, já que Luiz Fux não faz parte do colegiado. O julgamento seguirá um rito padrão, com o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, iniciando a sessão. O relator do caso, Alexandre de Moraes, fará a leitura do seu parecer, que resume todas as etapas do processo.
Após a apresentação do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) será a responsável pela acusação, seguida pela defesa dos réus, que terá até uma hora para suas considerações. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também estarão aptos a votar, em conjunto com o relator.
Com esse julgamento, espera-se avançar na busca de justiça por uma das principais vozes da luta pelos direitos humanos no Brasil.
