A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Entretanto, com o recente adicional, o montante médio pago por família chega a R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 18,84 milhões de famílias serão beneficiadas, totalizando um investimento de R$ 13 bilhões neste mês.
Além do valor base, os beneficiários podem contar com três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães com filhos de até seis meses, visando garantir a alimentação infantil. O Bolsa Família também contempla gestantes e nutrizes com um acréscimo de R$ 50, além de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de conferir informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também gerencia contas poupança digitais.
Pagamento Unificado
Um pagamento unificado foi realizado no último dia 12 para beneficiários de 171 cidades em oito estados, independentemente do NIS. Essa iniciativa favoreceu 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca, além de cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Esses locais foram impactados por chuvas ou estiagens severas, ou possuem populações indígenas em condições de vulnerabilidade. A lista dos municípios que tiveram pagamento antecipado está acessível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, o Bolsa Família não deduz mais o Seguro Defeso dos benefícios. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas cuja renda depende da pesca artesanal e que ficam sem atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que permite que aquelas que conseguiram emprego e aumentaram a renda recebam 50% do benefício previsto por até dois anos, desde que a renda de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo.
A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção foi alterado de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas a famílias que ingressaram nessa fase de transição a partir de junho de 2025. As que se enquadraram antes de maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
