A Receita Federal do Brasil confirmou, nesta terça-feira (17), o acesso inadequado a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A declaração ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga o vazamento de dados sigilosos. Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, a situação levanta preocupações sobre a proteção de dados no sistema tributário.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a operação a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não houvesse prisões, a Justiça impôs medidas cautelares que incluem afastamento do cargo, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país.
Auditoria e Medidas
A Receita Federal esclareceu que “não tolera desvios, especialmente os relacionados ao sigilo fiscal”. Em uma auditoria solicitada pelo STF no dia 12 de janeiro, o órgão busca identificar acessos indevidos a dados de ministros e outras autoridades durante os últimos três anos. O Fisco já havia iniciado um procedimento investigatório em resposta a notícias veiculadas pela imprensa.
De acordo com a Receita, a auditoria, que abrange diversos sistemas e contribuintes, continua em andamento e devolve informações ao relator do caso no STF. O órgão ressaltou que “sistemas rastreáveis” garantem que acessos inadequados sejam identificáveis e passíveis de punição, inclusive na esfera criminal.
“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível”, informou a instituição.
As investigações revelaram que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, foi acessado sem autorização. Além disso, houve acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. Este caso é parte do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob a relatoria de Moraes.
Controles Reforçados
A Receita Federal também anunciou que, a partir de 2023, reforçou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, aplicando restrições de perfis e aprimoramentos nos sistemas de alerta. Como resultado, foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.
O órgão afirma que manterá rigor na investigação e atualizações serão divulgadas conforme novas informações surgirem. Importante mencionar que acessos indevidos não afetaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem sua família. O órgão confirmou que não encontrou dados fiscais sigilosos relacionados a Gonet e ressaltou que a auditoria abrangeu todos os ministros do STF.
“A Receita informa que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares”, enfatizou a Receita Federal.
*Matéria atualizada às 16h22 para acréscimo de informações.
