A Polícia Federal executou, na terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, dando continuidade à investigação sobre supostos vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades, ocorridos nos últimos três anos. Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, os mandados foram autorizados pelo STF após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das diligências, foram estabelecidas algumas medidas cautelares, que incluem: monitoramento por tornozeleira eletrônica, a suspensão de funções públicas, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Contexto da Investigação
A Receita Federal, em comunicado à imprensa, informou que as operações da PF foram fundamentadas em dados fornecidos pelo próprio órgão. “Desde 2023, reforçamos a vigilância sobre os perfis que acessam os dados dos contribuintes”, destacou a Receita, que também revelou a existência de uma investigação prévia em colaboração com a PF.
No que diz respeito às ações realizadas até o momento, a Receita elucidou os fatos relevantes:
- Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita deu início a um procedimento interno motivado por reportagens na mídia.
- No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria completa dos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos a dados de magistrados e outros contribuintes nos últimos três anos.
Rastreamento e Controle
A Receita Federal atualizou que possui mecanismos que permitem o rastreamento completo dos acessos e que qualquer uso inadequado é passível de detecção, auditoria e sanção. “Não toleramos desvios relacionados ao sigilo fiscal, que é um princípio fundamental do sistema tributário brasileiro”, afirmou o órgão.
A auditoria interna está em andamento, e os desvios preliminares já foram comunicados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes. Resultado das investigações já resultou na conclusão de sete processos disciplinares, que levaram a três demissões.
