Porto Rico: Entenda a Colônia Americana que Ignora Seus Direitos e Leis dos EUA

Porto Rico, com uma área de 8,9 mil quilômetros quadrados, correspondente a um Distrito Federal e meio, é oficialmente um território dos Estados Unidos. A ilha, que abriga cerca de 3,2 milhões de habitantes, tem como língua predominante o espanhol e mantém uma rica cultura latino-americana.

Embora os porto-riquenhos tenham a capacidade de eleger o governador local e gozem de livre trânsito nos Estados Unidos, a ilha não é considerada um estado da União. Isso resulta na impossibilidade de votar nas eleições presidenciais e na falta de representação com direito a voto no Congresso dos EUA.

Além disso, Porto Rico deve obedecer às leis federais dos Estados Unidos e seus cidadãos servem nas Forças Armadas do país. Contudo, a ilha não participa das relações internacionais.

A situação peculiar levanta debates entre especialistas e movimentos políticos, que arguem que Porto Rico é uma espécie de colônia dos EUA, em oposição ao termo “Estado Livre Associado”, que designa seu status jurídico.

Segundo a Agência Brasil, a conceituação da ONU sobre Porto Rico reconhece que sua autonomia administrativa impede a classificação como colônia tradicional. O professor de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília, Gustavo Menon, observa que, apesar de mecanismos de autogoverno, a ilha permanece subordinada às decisões de Washington.

Menon afirma que “os porto-riquenhos não votam para presidente, não têm representação política no Congresso dos EUA, mas estão sujeitos a leis federais e decisões vindas de Washington,” descrevendo a situação como uma forma persistente de colonialismo neocolonial.

Localização de Porto Rico no mapa das Américas – Arte EBC

Bad Bunny no Super Bowl

No dia 9 de fevereiro, Bad Bunny, renomado artista porto-riquenho, apresentou-se durante o intervalo do Super Bowl, em São Francisco, sendo a primeira vez que um show de intervalo foi realizado em espanhol. A sua performance destacou as culturas latino-americanas dos imigrantes.

O Super Bowl, o principal evento do campeonato de futebol americano nos Estados Unidos, atrai um público massivo, superando dezenas de milhões de telespectadores.

Bad Bunny, crítico da política anti-imigração do ex-presidente Donald Trump, proferiu o slogan “Deus abençoe a América,” seguido de uma menção a toda a América Latina, clamando pela bênção sobre todas as nações americanas.

Durante a apresentação, bandeiras de diversos países latino-americanos, incluindo Porto Rico, Cuba e Brasil, ondeavam junto à bandeira americana, provocando a desaprovação de Trump, que disparou críticas nas redes sociais.

“É uma afronta à grandeza da América e não reflete nosso padrão de sucesso e criatividade. É inaceitável,” protestou Trump.

Porto Rico e Havaí

A música de Bad Bunny tem denunciado a influência americana na cultura de Porto Rico, comparando sua situação à do Havaí, que, embora se torne um estado americano, perdeu sua identidade indígena.

Em uma de suas letras, ele reflete: “Não solte a bandeira nem se esqueça do lelolai [técnica de canto folclórica de Porto Rico]. Porque eu não quero que façam com vocês o que aconteceu com o Havaí.”

De colônia espanhola a território dos EUA

Com a decadência do Império Espanhol e as guerras de independência na América Latina no século XIX, Porto Rico e Cuba ficaram como as últimas colônias espanhola. A guerra hispano-americana de 1898 resultou na expulsão do domínio espanhol e na posterior anexação de Porto Rico pelos Estados Unidos.

Os cidadãos porto-riquenhos foram naturalizados americanos em 1917, e em 1952, o território passou a ser um Estado Livre Associado, obtendo autonomia administrativa.

O professor Menon destaca que, para a elite política de Washington, Porto Rico é visto como um “protetorado” dos EUA, reconhecendo que a ilha nunca foi totalmente independente. Bad Bunny, através de sua arte, exerce uma forma de “soft power”, promovendo a identidade porto-riquenha e uma voz contra a opressão.

“O trabalho artístico, pode ser visto como uma tentativa de associar Porto Rico a outras nações latino-americanas. A voz de Porto Rico se torna cada vez mais significativa frente ao governo de Donald Trump,” concluiu Menon.

Posição da ONU

Atualmente, Porto Rico não figura na lista de “Territórios Não Autônomos” da ONU, indicando que desde 1952, a Assembleia Geral não a classifica como uma colônia formal. Contudo, o Comitê Especial sobre Descolonização da ONU a descreve como um caso de “situação colonial”, ressaltando a imposição governamental por parte dos EUA.

O relator do Comitê, Koussay Aldahhak, afirma que a dominação é exercida através da estrutura governamental imposta pelos Estados Unidos: “O autogoverno do Estado Livre Associado está sujeito à Constituição dos Estados Unidos e à soberania exercida pelo Congresso,” explica.

Referendos em Porto Rico

Desde 1967, Porto Rico tem realizado sete referendos consultivos sobre seu status político.

No mais recente, em 2024, 58% dos eleitores optaram por se tornar um estado dos EUA, 29% por manter seu status atual, e 11% pela independência. O referendo anterior, em 2020, mostrou uma leve maioria a favor da anexação ao país, embora essas votações não tenham poder vinculante no Congresso.

Essas consultas refletem a complexidade das aspirações políticas dos porto-riquenhos, frequentemente questionadas pela forma como são conduzidas e pela baixa participação.