Segundo a nota, a Receita informou que a movimentação financeira por meio do Pix não está sujeita a qualquer cobrança de impostos. O órgão destacou que o Pix é um método de pagamento, similar ao uso de moeda física ou cartões, e que não gera tributos automaticamente.
Fake news sobre uma “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” estão sendo disseminadas e citam a Instrução Normativa nº 2.278 de agosto 2022 como fonte. No entanto, a Receita esclareceu que essa norma mirava apenas em estender às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos, alinhadas às diretrizes de combate à lavagem de dinheiro. Não se trata de um controle de transações individuais ou de acesso a dados pessoais dos usuários.
De acordo com a Receita, essas mensagens visam enganar a população e gerar pânico financeiro, além de prejudicar a confiança em um meio de pagamento crucial no país. O órgão alerta que a disseminação de informações falsas beneficia interesses de organizações criminosa e pessoas que lucram com a desinformação.
Instrução Normativa esclarecida
A Receita Federal enfatizou que a instrução normativa não contempla medidas de taxação ou monitoramento de transações financeiras. Seu objetivo é reforçar a obrigação de transparência para fintechs, similar ao que já ocorre com os bancos desde 2015. Assim, as informações repassadas não incluem dados sobre transações específicas, nem permitem rastrear a origem ou natureza dos gastos dos usuários.
A medida tem como propósito coibir o uso de fintechs para práticas ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, conforme revelado em recentes operações policiais.
Atualizações sobre o Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou que pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais estão isentas do Imposto de Renda desde janeiro. Para renâncias até R$ 7.350, é aplicável um desconto no valor devido. Essas alterações, no entanto, não têm relação com o Pix ou com a criação de novos tributos.
Prevenção contra fraudes
A Receita Federal alertou que a propagação de informações enganosas sobre impostos relacionados ao Pix pode facilitar a execução de golpes. Criminosos podem usar tais desinformações como parte de tentativas para enganar a população, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais por meio de canais como redes sociais e aplicativos de mensagem.
O órgão recomenda cautela em relação a mensagens alarmistas, aconselhando a verificar a veracidade das informações por meio de fontes oficiais do governo ou de veículos de comunicação respeitados. Além disso, mensagens que solicitam pagamentos ou dados pessoais devem ser imediatamente consideradas como tentativas de fraude.
