Ao longo de 26 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi aprovado, criando a maior área de livre comércio do mundo, de aproximadamente 700 milhões de pessoas. Contudo, uma Nota Técnica da Assessoria Econômica da Farsul indica que este progresso conta com mecanismos que garantem proteção substancial ao mercado agrícola europeu.
Salvaguardas e barreiras ao comércio
Conforme reportado pela Farsul, a Comissão Europeia implementou salvaguardas em duas frentes. A primeira estabelece limites para a importação de produtos como carne bovina, aves, arroz, mel, ovos e etanol, permitindo intervenções sempre que riscos de desequilíbrio no mercado europeu forem identificados.
Além disso, novas normas permitem investigações caso os preços dos produtos do Mercosul sejam 8% inferiores aos da UE, especialmente em contextos de aumento súbito das importações. Esta estrutura, segundo a Farsul, eleva a insegurança para os exportadores sul-americanos.
A organização também destaca as restrições ambientais e sanitárias. A proibição de certas substâncias, como o tiofanato-metilo, impacta as exportações de citros, mangas e papaias. A Lei Antidesmatamento da UE gera preocupações por não considerar a rigidez do Código Florestal brasileiro, o que pode afetar cadeias produtivas como carne bovina, soja, café e couro.
Benefícios previstos e entraves políticos
Apesar das objeções, a Nota Técnica reconhece algumas vantagens no acordo. Um dos principais pontos é a liberação gradual de tarifas, permitindo que cerca de 93% das linhas tarifárias da UE se tornem isentas em até dez anos.
Para a carne bovina, uma cota de 99 mil toneladas será permitida com tarifa de 7,5%, além da eliminação imediata da tarifa da Cota Hilton. As aves terão um volume de 180 mil toneladas com tarifa zero. Produtos como abacate, limão, melão e maçã gozarão de eliminação completa de tarifas, enquanto arroz e mel contarão com cotas respectivas de 60 mil e 45 mil toneladas.
Ainda assim, a Farsul enfatiza que o acordo não produzirá efeitos jurídicos imediatos, já que ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu, onde enfrenta significativa resistência, além de necessitar da aprovação nos parlamentos nacionais dos países do Mercosul. Até que esses processos sejam concluídos, a entidade continuará a monitorar um cenário de baixa previsibilidade para os produtores rurais.
