O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido de investigação referente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto do Banco Master. A solicitação havia sido apresentada pelo advogado Enio Murad e não se relaciona diretamente com os processos que estão em andamento na Suprema Corte sobre o assunto.
Na representação, Murad alegou que, conforme reportagens de veículos de comunicação, Moraes teria estabelecido comunicação com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses que beneficiariam o Banco Master. Além disso, mencionou que a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, possuía um contrato de prestação de serviços advocatícios com a entidade financeira.
O objetivo do pedido era iniciar uma investigação baseada em supostas práticas de tráfico de influência e violação de princípios da Administração Pública. Contudo, ao arquivar a solicitação, Gonet enfatizou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada” contra Moraes ou Galípolo.
O procurador destacou que, apesar da ampla cobertura da mídia sobre o caso, os veículos não apresentaram evidências concretas que sustentassem as alegações de intimidação, limitando-se a especulações. Gonet também apontou que o sigilo de fontes, mencionado nas publicações, dificulta a apuração dos fatos.
Sobre a relação contratual entre a esposa de Moraes e o Banco Master, Gonet afirmou não haver ilegalidade, afirmando que “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares”, especialmente quando se trata da autonomia da advocacia.
Em declaração à CNN Brasil, o advogado Enio Murad informou que pretende recorrer da decisão de arquivamento.
Com informações da CNN Brasil.
