O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que é irrelevante a análise sobre a violação da tornozeleira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerando que ele cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A afirmação foi feita neste domingo (21), em um contexto em que a discussão sobre o dispositivo eletrônico se torna secundária frente à execução da pena.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um documento com os resultados de perícias técnicas realizadas pela Polícia Federal (PF), que atestaram a tentativa de violação do equipamento. Segundo os laudos, danos foram ocasionados por uma fonte de calor compatível com um ferro de solda. Essa situação provocou a alteração do regime de Bolsonaro, que passou da prisão domiciliar para o regime fechado em 22 de novembro.
Gonet enfatizou que, com a condenação definitiva, a questão do descumprimento das medidas cautelares “toma um papel secundário” em relação à pena principal. Nesse sentido, ele formalizou a transição para um novo estágio jurídico, que se concentra na imutabilidade da sentença e no cumprimento da pena privativa de liberdade.
“A alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior”, afirmou Gonet. Ele complementou que, “uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas”.
Atualmente, Bolsonaro está detido na Superintendência da PF em Brasília. A defesa do ex-presidente deve informar, em breve, uma data sugestão ao ministro Alexandre de Moraes para que Bolsonaro realize uma cirurgia de hérnia.
Com informações da CNN Brasil.
