A Caixa Econômica Federal irá realizar o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família nesta quarta-feira (17) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a implementação de um adicional, o valor médio alcança R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda vai atingir 18,7 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, destinado a mães de bebês com até seis meses, assegura seis parcelas de R$ 50, visando garantir a alimentação infantil. Gestantes e nutrizes também recebem um valor adicional de R$ 50, enquanto cada filho entre 7 e 18 anos garante mais R$ 50 ao benefício. Já cada criança de até seis anos recebe um adicional de R$ 150.
Normalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, devido às festividades de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em aproximadamente dez dias para assegurar que os benefícios sejam depositados antes do Natal. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento e valores através do aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado
Em 10 de dezembro, os beneficiários de 179 cidades tiveram o pagamento efetuado de forma unificada, independentemente do NIS. Essa decisão beneficiou 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná e localidades em mais cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). O município paranaense de Rio Bonito do Iguaçu figurou entre as cidades impactadas, que já enfrentaram severos danos devido a desastres naturais.
Esses municípios foram selecionados por estarem enfrentando problemas relacionados a chuvas, estiagens ou situações de vulnerabilidade entre suas populações indígenas. A lista completa de cidades com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o último ano, os beneficiários do Bolsa Família não são mais impactados pelo desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema.
Regra de Proteção
Aproximadamente 2,33 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção neste mês, que permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo. Somente em dezembro, 169,9 mil domicílios foram transferidos para essa condição, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, a duração para permanência na regra de proteção foi reduzida de dois para um ano, aplicando-se apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir desse mês. As famílias que entraram na regra até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
As informações são da Agência Brasil.
