O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira) está em operação em Rondônia e Mato Grosso para combater um esquema de sonegação de ICMS na comercialização de gado. A Operação Ganatum II foi deflagrada recentemente e inclui o cumprimento de sete ordens judiciais em Mato Grosso, com três mandados de busca em Comodoro, dois em Santo Afonso e um em Dom Aquino e Castanheira. Além disso, também estão sendo realizados mandados em Rondônia.
A investigação revela a possível atuação de um grupo criminoso especializado em crimes contra a ordem tributária. Até o momento, os investigadores identificaram transações que, em conjunto, superam R$ 30 milhões, demonstrando a magnitude econômica das operações em questão. A ação é apoiada pelo Cira de Mato Grosso e conta com suporte operacional da Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e equipes policiais das delegacias dos municípios envolvidos.
Conforme indícios coletados, os suspeitos adquiriram animais de produtores rurais em Rondônia sem emitir as notas fiscais apropriadas, utilizando apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA). Posteriormente, foram emitidos documentos fiscais que simulavam a transferência dos bovinos entre estabelecimentos sob o mesmo titular. Essa prática envolvia a utilização indevida da hipótese de não incidência do ICMS, permitindo que os animais fossem entregues diretamente aos compradores em Mato Grosso sem registro adequado perante os órgãos fazendários.
As investigações também apontaram a possível utilização de terceiros para esconder os reais operadores e beneficiários das transações. Além disso, foi identificado que algumas propriedades rurais envolvidas não apresentavam estrutura condizente com o volume expressivo de animais movimentados. Esses estabelecimentos pareceram ser utilizados apenas para dar uma aparência de regularidade às operações.
A Operação Ganatum II é um desdobramento de ações voltadas para a recuperação de ativos e o combate à sonegação fiscal. De acordo com as investigações, esta prática não apenas prejudica a arrecadação tributária, mas também afeta a concorrência leal no setor agrícola, criando uma distorção no mercado. Os próximos passos envolverão o aprofundamento das investigações para identificar todos os envolvidos e o desmantelamento completo da rede de sonegação.
As autoridades continuam a trabalhar na busca por evidências adicionais e no monitoramento das práticas fraudulentas para garantir o cumprimento das leis tributárias estaduais.
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