ANTT aprova edital de concessão da Rota Agro Central com R$ 6,13 bilhões em investimentos em Rondônia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um edital de concessão para a Rota Agro Central, que inclui investimentos de R$ 6,13 bilhões destinados à ampliação e modernização de 887,6 quilômetros das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO. A informação foi revelada pelo portal Notícia Exata. O trecho abrange a ligação entre Cuiabá (MT) e Vilhena (RO), e tem como objetivo aumentar a segurança e a fluidez do tráfego para motoristas, moradores das cidades lindeiras e transportadores de cargas.

Entre os benefícios previstos no projeto, está a implementação de uma estrutura permanente de atendimento médico de emergência, socorro mecânico, fiscalização de tráfego e combate a incêndios disponíveis 24 horas por dia. Além disso, o investimento inclui obras de infraestrutura em 41,8 quilômetros de travessias urbanas, com destaque especial para os 9,1 quilômetros localizados em Vilhena (RO). O edital também deve regulamentar o Desconto de Usuário Frequente (DUF) para motoristas que realizam viagens diárias na região.

O novo contrato, parte da 5ª Etapa de Concessões de Rodovias Federais, estabelece diretrizes para a adoção do sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow). Esta inovação permitirá a substituição das praças de pedágio tradicionais por pórticos de cobrança automática. A ANTT incluiu ainda a possibilidade de acionamento de garantias financeiras em caso de descumprimento do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e estipulou que eventuais atrasos em obras causados pela concessionária não podem ser repassados aos usuários na forma de tarifas.

Com uma duração de 30 anos, o contrato prevê uma receita tarifária total estimada em R$ 23,4 bilhões. Além dos R$ 6,13 bilhões em investimentos iniciais para obras (CAPEX), está planejado um valor de R$ 4,3 bilhões para a operação e manutenção contínua (OPEX). Estudos financeiros validados pela ANTT demonstraram que o modelo adotado leva em consideração e integra os impactos da futura expansão ferroviária na região, abrangendo projetos como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), Ferrogrão, Rumo Malha Norte e Ferrovia Norte-Sul.

O leilão para esta concessão da Rota Agro Central está programado para ocorrer no dia 17 de dezembro, às 10h, na B3, em São Paulo. Informações detalhadas, incluindo o edital completo e as minutas de contrato, estão disponíveis para consulta no portal institucional da ANTT.