A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) solicitou a abertura de uma investigação independente sobre as condutas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, além de seu afastamento cautelar das funções enquanto a apuração está em andamento. A solicitação foi motivada pelo conteúdo revelado no relatório da Polícia Federal, relacionado à Operação Compliance Zero, que inclui diálogos e mensagens que, segundo a PF, são atribuídos ao ministro.
A OAB-RO propõe que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja considerado suspeito para atuar em casos relacionados, incluindo o caso Master, por conta de referências indiretas em investigações que envolvem o seu nome. O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, argumentou que o pedido não representa uma antecipação de culpa, mas sim a defesa pela necessidade de condições adequadas para uma investigação justa e independente.
“Ninguém é poderoso demais para ser investigado. Não pedimos condenação. Pedimos condições para apurar. Cargo não pode significar imunidade ao escrutínio. Quanto maior o poder, maior deve ser a responsabilidade”, afirmou Nogueira.
A OAB-RO destaca a urgência de garantir a independência nas investigações, observando que elementos ligados a Moraes foram enviados à Procuradoria-Geral da República, enquanto o procurador já se manifestou sobre a nulidade da investigação que o menciona. Essa circunstância, segundo a entidade, gera incompatibilidade para Gonet na supervisão dos procedimentos relacionados ao caso.
“Não é razoável que uma investigação dessa dimensão permaneça submetida à dúvida sobre a independência de quem deve exercer o controle. Quem é alcançado pelos fatos sob apuração não deve participar da decisão sobre o destino dessa mesma apuração”, disse a OAB-RO.
Além disso, a entidade enfatizou a importância de assegurar a presunção de inocência e o devido processo legal a todos os envolvidos, apesar de que isso não deve impedir a implementação de medidas cautelares para proteger a investigação.
Defender a investigação e o afastamento de Moraes, assim como a suspeição de Gonet, não é visto pela OAB-RO como um ataque às instituições, mas sim como uma maneira de proteger a integridade delas. A mensagem da entidade é clara: “O Supremo é maior do que qualquer ministro. O Ministério Público é maior do que qualquer procurador-geral. Defender investigação, afastamento cautelar e suspeição não é atacar essas instituições. É protegê-las de serem confundidas com quem as ocupa”.
A OAB-RO conclui que a credibilidade do sistema de Justiça depende da existência de mecanismos que operem mesmo quando autoridades poderosas são questionadas, ressaltando que a advocacia não pode se opor a limites ao poder apenas quando tais limites beneficiam aqueles fora das estruturas de autoridade.
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