Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, apenas 515 multas, representando 0,2% de um total de 267 mil autuações, foram ressarcidas a motoristas que pagaram os pedágios eletrônicos fora do prazo estabelecido. Este cenário ocorreu nas rodovias estaduais de São Paulo, destacando a baixa adesão ao reembolso previsto.
Em abril de 2026, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu uma deliberação permitindo que motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico do tipo free flow, e não pagaram a tarifa em até 30 dias, tivessem até 16 de novembro para regularizar suas pendências. Aqueles que quitarem a dívida até a data estipulada podem solicitar o cancelamento da multa de R$ 195,23 e também pedir o reembolso. Contudo, até o momento, foram registrados aproximadamente 580 pedidos de reembolso, dos quais 515 foram efetivamente processados.
Essa deliberação retroage a multas aplicadas desde o início do sistema free flow, que começou a operar em 31 de março de 2023 na rodovia Rio-Santos, no estado do Rio de Janeiro. Atualmente, existem 93 pórticos desse tipo em cinco estados.
Uma das razões apontadas para o baixo número de ressarcimentos é a demora na implementação de um sistema integrado de cobrança, que só foi finalizado na semana passada. Isso resultou na suspensão das multas, pois muitos motoristas enfrentavam dificuldades para identificar as concessionárias responsáveis e os valores devidos, o que levou a uma aplicação maciça de multas.
Como solicitar o reembolso
Para solicitar o reembolso da multa, os motoristas devem acessar os serviços online disponibilizados pelas agências reguladoras ou pelos órgãos de trânsito em seus estados. No caso de rodovias estaduais em São Paulo, o procedimento deve ser encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
De acordo com dados do DER, desde a implementação do sistema Siga Fácil, que denomina o free flow em São Paulo, em setembro de 2024, aproximadamente 977 mil autos de infração foram registrados. Desse total, 267 mil multas foram retiradas do sistema, com a possibilidade de cancelamento para outras 710 mil, se comprovada a quitação do pedágio. Os reembolsos já realizados somam cerca de R$ 96 mil, de um total potencial de quase R$ 190 milhões.
A situação do reembolso em outras regiões
Dados do Ministério dos Transportes indicam que, em nível nacional, foram emitidas cerca de 3,8 milhões de multas por não pagamento de pedágio eletrônico, sendo que aproximadamente 1,3 milhão (ou 35,2%) foram canceladas até o dia 24 de agosto.
Recentemente, o ministro dos Transportes, George Santoro, reconheceu que há um grande passivo de reembolso e ressaltou a importância da comunicação para estimular os motoristas a realizarem os pagamentos pendentes antes do término do prazo. Especialistas, no entanto, apontaram que a divulgação sobre o reembolso foi inadequada.
Orientações para o reembolso
Rodovias estaduais de São Paulo
- Acesse o sistema do DER aqui.
- Realize o login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
- O sistema informará se há multas disponíveis para restituição.
- Cadastre uma conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ.
- Aguarde de 3 a 5 dias úteis para a transferência do valor.
- O DER-SP enviará a listagem de usuários ressarcidos ao Detran-SP para baixa automática na carteira.
Rodovias federais
Para aqueles que quitaram o pedágio, mas já pagaram a multa, o reembolso deve ser solicitado via peticionamento eletrônico no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da ANTT ou através do Gov.br.
Considerações Finais
É essencial que as informações sobre como proceder para solicitar o reembolso sejam amplamente divulgadas, e que a comunicação entre os órgãos governamentais e os motoristas seja aprimorada, a fim de reduzir a confusão e o número de multas aplicadas de forma inadequada.
Fontes: Folha de S.Paulo, DER-SP, Ministério dos Transportes, ANTT.
