O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) divulgou o edital nº 0031/2026-DMAG, anunciando um concurso público para preencher 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, além da formação de um cadastro de reserva. O salário inicial para os futuros magistrados é de R$ 30.505,36. A seleção ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Requisitos para Candidatura
Para se candidatar, os interessados precisam atender a alguns pré-requisitos. É necessário ter um diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovar, pelo menos, três anos de atividade jurídica após a graduação. Além disso, os candidatos devem apresentar um Certificado de Habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) válido.
Inscrições para o Concurso
As inscrições preliminares podem ser realizadas exclusivamente pelo site da FGV Concursos, no período entre 15 de setembro às 16h e 14 de outubro às 16h. A taxa de participação para o certame é de R$ 305,00, com pagamento aceito até o dia 15 de outubro. Candidatos que se enquadram no CadÚnico, que são doadores de medula óssea, ou que possuem deficiência de baixa renda poderão solicitar a isenção dessa taxa entre 15 e 21 de setembro.
Etapas do Concurso
As provas do concurso ocorrerão em Porto Alegre (RS) e serão realizadas em cinco etapas. As datas das etapas são as seguintes:
- Prova Objetiva Seletiva (1ª etapa): 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h.
- Prova Escrita Discursiva (2ª etapa): 14 de março de 2027, das 7h às 12h.
- Prova Prática de Sentença Cível (2ª etapa): 14 de março de 2027, das 15h às 20h.
- Prova Prática de Sentença Criminal (2ª etapa): 15 de março de 2027, das 15h às 20h.
As fases subsequentes incluem inscrição definitiva (que envolve exames de saúde, psicotécnico e investigação social), prova oral e avaliação de títulos.
Reserva de Vagas
Das 30 vagas disponibilizadas no edital, 19 são destinadas à ampla concorrência, enquanto as outras 11 vagas estão reservadas para grupos específicos: 8 para candidatos negros (25%), 1 para pessoas com deficiência (5%), 1 para indígenas (3%) e 1 para quilombolas (2%).
Para mais informações sobre o concurso, acesse o site da FGV.
