Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a campanha de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. A decisão impede o candidato de participar de debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, além de proibir publicações nos perfis de redes sociais apresentados à Justiça Eleitoral fora do prazo estipulado.
A medida impacta de maneira significativa a campanha de Renan Santos, que conta com recursos limitados no horário eleitoral gratuito e depende fortemente da exposição digital e de eventos públicos para alcançar os eleitores. A falta de tempo em rádio e televisão torna a presença nas plataformas online ainda mais crucial para sua visibilidade.
Segundo a repórter da CNN Adriana de Luca em sua cobertura para o CNN Prime Time, o próprio candidato declarou que havia uma sabatina agendada para a data da decisão, da qual não pôde participar devido à ordem judicial.
Críticas dentro do TSE
De acordo com a analista de Política da CNN, Jussara Soares, a decisão de Toffoli foi criticada dentro do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Alguns ministros consideram que a questão relacionada aos perfis de Renan Santos deveria ser tratada em uma ação sobre propaganda irregular, em vez de no âmbito do registro de candidatura.
Ainda, há preocupações sobre a extensão da decisão, com fontes indicando que, caso houvesse omissão por parte do candidato, a penalidade apropriada seria uma multa, e não a suspensão da campanha completa.
A defesa de Renan Santos anunciou que pretende impetrar um mandado de segurança para tentar reverter a decisão de Toffoli, que, segundo a apuração da CNN, estaria convicto da legalidade de sua medida.
Repercussão entre juristas
Juristas e advogados eleitorais consultados ao programa CNN Prime Time foram, em sua maioria, críticos à decisão, descrevendo-a como uma “aberração jurídica”. Eles apontaram que a medida ignora o artigo 16A da lei das eleições, que permite que os candidatos realizem atos de campanha enquanto seus registros estão sob análise judicial.
Os especialistas destacaram que Toffoli poderia ter adotado medidas intermediárias, como proibir apenas o uso dos perfis irregulares ou suspendê-los até que a irregularidade fosse verificada, em vez de barrar completamente a campanha do candidato.
