O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, em uma decisão proferida no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). A medida, que ocorreu após a constatação de irregularidades na utilização de perfis em redes sociais relacionados à campanha do candidato, visa garantir a transparência e a isonomia no pleito eleitoral.
Toffoli também suspendeu o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a chapa de Santos e proibiu o candidato de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação até que o caso seja esclarecido. O ministro, que é relator do pedido de registro de candidatura de Santos no TSE, concluiu que o candidato não informou 16 perfis de redes sociais que seriam utilizados na campanha dentro do prazo exigido pela Justiça Eleitoral. Para Toffoli, tal falha é mais do que um erro formal, representando uma “quebra de isonomia” e um risco de ilícitos mais sérios.
Na mesma decisão, o ministro determinou que as plataformas de redes sociais suspendessem os perfis mencionados, que devem manter registros de acesso e fornecer informações sobre postagens e anúncios. Segundo a legislação, os candidatos devem registrar todos os seus sites e perfis sociais até 48 horas após o pedido de registro de candidatura. Para Toffoli, essa medida é essencial para a fiscalização adequada antes do início da propaganda eleitoral, evitando, assim, o favorecimento indevido no ambiente digital.
O ministro enfatizou que os perfis não informados acarretam recomendações algorítmicas sem controle, atuando como usuários comuns e se esquivando da gestão legal e social. Em sua análise, ele mencionou que um dos perfis, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, veicula propaganda eleitoral que se beneficia de recomendações de outros candidatos, favorecendo-se dos algoritmos das plataformas. Além disso, Toffoli pontuou que já se passaram 14 dias desde o início da campanha e que a atuação tardia do candidato na comunicação dos endereços dos perfis requer medidas imediatas.
Até o momento, a campanha de Renan Santos não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Nas redes sociais, o candidato utilizou uma tarja com a palavra “censurado” sobre sua imagem, sinalizando seu descontentamento com a situação.
A atuação de Toffoli reflete uma preocupação constante da Justiça Eleitoral em manter a integridade do pleito, especialmente com o uso crescente das redes sociais para campanha. A decisão ressalta a importância do cumprimento das normas eleitorais, que visam a uma competição justa e equitativa entre os candidatos.
