Vereador Fogaça é acusado de fraude em licitação em Cacoal

Uma licitação da Prefeitura de Cacoal destinada à publicação de avisos legais está sob análise do Ministério Público devido à presença de empresas que já foram vinculadas a um esquema de captação ilícita de recursos de publicidade oficial do Governo de Rondônia. A investigação atual envolve o vereador Everaldo Fogaça, seu irmão Edivaldo Fogaça e seus familiares.

Os concorrentes à licitação incluem várias empresas com indícios de operar de forma irregular. O vencedor do processo, Diogo Fogaça, dono do site Andreazza Notícias, apresentou uma proposta de preço considerada a mais baixa. Em seu plano de mídia, Diogo informou que contrataria a divulgação em seu site, além de outros dois, Oobservador e Agência Rondônia, que possuem CNPJs associados a Fogaça e foram utilizados em transações que geraram mais de R$ 300 mil em publicidade oficial.

O processo licitatório já identificou irregularidades, como o uso do Atestado de Capacidade Técnica da empresa PRO AGRO LTDA, cujo CNPJ é 61.178.376/0001-85. Este documento também foi emitido para CNPJs ligados a Edivaldo e Diego Fogaça. O cabeçalho do atestado faz menção ao Oobservador, mas a assinatura remete ao site de Diogo, indicando uma possível tentativa de enganar a comissão de licitação.

Durante os lances da licitação, Diogo não apresentou a documentação necessária, enquanto o segundo colocado também falhou em fazê-lo. Edivaldo Fogaça, com um lance quatro vezes maior, foi chamado para a próxima fase do processo sem a devida documentação.

O Ministério Público foi mobilizado para acompanhar a licitação, considerando as suspeitas de que as várias empresas de Fogaça estão sendo utilizadas para distorcer a concorrência, favorecendo um controle sobre o resultado em detrimento de outras empresas participantes.

Recursos Apresentados

O jornal Inforondonia entrou com um recurso contra as empresas ligadas a Edivaldo e Diego Fogaça, demonstrando a relação familiar entre os licitantes e alegando uma intenção clara de fraudar o processo licitatório. Entre os argumentos apresentados pelo jornal, destacam-se:

a) coordenação de ações entre os licitantes;
b) quebra de competitividade e possível simulação de disputa;
c) negligência na verificação de preços desproporcionais;
d) diferentes tratativas entre licitantes em relação a prazos e exigências;
e) fragilidades na documentação, especialmente no atestado de capacidade técnica e nos critérios predeterminados no edital.

Até o momento, os desfechos da licitação em Cacoal permanecem incertos, mas o acompanhamento do Ministério Público continuará ativo.