TSE torna ex-governador de Roraima inelegível e cassação de Damião é suspensa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamento realizado na noite de terça-feira (28/4), tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), inelegível e cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião (União). O julgamento foi suspenso, com retorno previsto para quinta-feira (30/4).
Conforme reportado pelo Metrópoles, a decisão teve um placar unânime de 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium e 6 a 1 pela cassação de Damião, com o ministro Nunes Marques sendo o único a votar contra a cassação.
A suspensão do julgamento ocorreu após o ministro André Mendonça solicitar ajustes em seu voto, embora sem mudar a essência da decisão.

Detalhes do Julgamento

A ministra Estela Aranha foi responsável por devolver o processo ao tribunal, alinhando-se ao entendimento da ministra Isabel Gallotti. Na época do voto de Isabel, em agosto de 2022, Denarium ainda exercia o cargo de governador, mas renunciou em março de 2023 para concorrer a uma vaga no Senado, tendo Damião como vice.
Após a votação de Estela, o ministro Antonio Carlos Ferreira concordou com a inelegibilidade proposta e colaborou para a aprovação da cassação de Damião, de acordo com o voto de Mendonça. Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques e a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, também votaram pela inelegibilidade de Denarium e a cassação de Damião.

O Processo e a Vista

A paralisação do processo se deu após o pedido de vista da ministra Estela Aranha, que buscava analisar o voto divergente do colega Nunes Marques. Eles foram alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação Roraima Muito Melhor, que acusou ambos de abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.
Cristalizou-se o argumento de que Denarium e Damião utilizaram a máquina pública para realizar ações proibidas durante o período eleitoral, visando obter vantagens políticas. Entre as práticas denunciadas estão o uso de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
A decisão inicial do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) também tinha tornado Denarium inelegível e exigido novas eleições, mas o caso foi levado ao TSE para revisão.