TSE proíbe pedidos de voto antes da campanha; Lula recomenda candidaturas a aliados

No evento de lançamento do programa Move Aplicativos, que visa oferecer créditos a motoristas de aplicativos e taxistas, Lula incentivou os presentes a procurarem ministros de seu governo para levantar demandas e reivindicações. Ele também fez comentários sobre a segurança da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e das duas políticas mencionadas, afirmando que o público poderia um dia votar nelas.

Declarações do Presidente

Durante sua fala, Lula disse: “Não tenham nenhuma preocupação de reivindicar. Vão atrás do Boulos. Se não atender, vão atrás do Alckmin… Só não mexam com a Janja, nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia”.

Conforme informado pelo TSE, a legislação eleitoral proíbe a declaração de candidatura e o pedido de voto antes do início oficial da campanha. A violação pode resultar em multas que variam de R$ 5.000 a R$ 25.000, dependendo da gravidade da infração. De acordo com a Lei das Eleições, especificamente o artigo 36 da Lei 9.504 de 1997, o responsável pela divulgação e o beneficiário da propaganda estão sujeitos a penalidades.

Sobre o Programa Move Aplicativos

O programa Move Aplicativos contará com recursos de até R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional, a serem operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estima-se que entre 1,2 milhão e 1,4 milhão de trabalhadores de aplicativos serão beneficiados.

Este programa financiará a compra de veículos novos de até R$ 150 mil, com condições favoráveis de pagamento que incluem prazo de até 72 meses e carência de até 6 meses. As taxas de juros estão previstas para ser inferiores à atual Selic de 14,5% ao ano.

Os motoristas homens terão uma taxa de 12,6% ao ano, enquanto as mulheres terão uma taxa mais baixa, de 11,6%. Os preços dos veículos devem ser 5% menores do que os praticados normalmente pelas montadoras participantes. Além disso, mulheres poderão financiar itens de segurança, como câmeras e blindagem, até 10% do valor do carro.

O governo também criou um critério para elegibilidade, exigindo que os motoristas de aplicativos tenham realizado pelo menos 100 corridas nos últimos 12 meses. Para se inscrever, os interessados devem acessar o gov.br/movebrasil; em até 5 dias receberão a confirmação sobre a elegibilidade. A partir de 19 de junho, aqueles que forem aceitos no programa poderão consultar concessionárias e instituições financeiras.