TSE libera campanha de Renan Santos após suspensão parcial e estabelece normas

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a campanha de Renan Santos, do Partido Missão, à Presidência da República. A decisão ocorre um dia após uma determinação que havia suspendido parcialmente suas atividades de campanha digital como medida cautelar.

Conforme a nova decisão de Toffoli, a chapa de Renan Santos está autorizada a realizar propaganda eleitoral nas redes sociais e outros meios digitais, além de receber recursos do Fundo Eleitoral e participar de debates em diversos formatos, incluindo rádio e televisão. No entanto, o ministro estabeleceu um prazo improrrogável de 72 horas para que Santos forneça informações sobre a data de criação de cada perfil e o início da sua utilização para fins eleitorais.

Toffoli também exigiu que as plataformas reestabeleçam, em um prazo de duas horas, o funcionamento dos perfis registrados pela campanha, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora para cada perfil que não for regularizado. A movimentação de Santos e de seu partido ocorre após a impetração de um mandado de segurança no TSE, que pediu a revogação da suspensão anterior da campanha.

O advogado da campanha, Arthur Rollo, considerou a suspensão uma medida desproporcional, mencionando a aprovação dos registros da chapa majoritária pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Além disso, a defesa da campanha destacou que outras candidaturas, como as de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD), também informaram suas redes sociais após o registro.

Essa sequência de decisões e ações destaca um momento crítico nas eleições e o papel das redes sociais na divulgação das campanhas políticas. A autorização do TSE possibilita a continuidade das atividades de Santos em um ambiente eleitoral já conturbado.