TSE fixa limite de R$ 6,2 milhões para candidatos ao Governo de Rondônia em 2026

De acordo com informações publicadas pelo portal Rondônia Agora, os candidatos ao Governo de Rondônia poderão dispor de até R$ 6.226.082,16 para suas campanhas no primeiro turno das eleições deste ano. No eventual segundo turno, será liberado um teto adicional de R$ 3.113.041,08.

Esses valores foram estabelecidos pela Portaria nº 449/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi divulgada no Diário da Justiça. A norma determina os limites de gastos para todos os cargos disputados nas eleições gerais.

Para as candidaturas ao Senado, o teto é fixado em R$ 3.176.572,53. Esse mesmo montante poderá ser aplicado por candidatos a deputado federal. Para quem disputa uma vaga na Assembleia Legislativa, o limite de gastos é de R$ 1.270.629,01.

No dia 1º de julho, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, manter os mesmos limites de gastos que foram utilizados nas eleições de 2022. Essa resolução foi baseada na continuidade da legislação vigente e na manutenção do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que permanece em R$ 4,9 bilhões.

Os limites determinados abrangem não apenas os gastos diretos dos candidatos, mas também incluem transferências financeiras para partidos e outras candidaturas, além de bens e serviços recebidos como doações, atribuídos em forma de estimativa monetária.

Candidatos ou partidos que excederem os tetos estabelecidos estarão sujeitos a penalizações, incluindo multas de 100% sobre o valor que ultrapassou o limite permitido. Tal excesso também será analisado pela Justiça Eleitoral, com possibilidade de caracterização como abuso de poder econômico.

A verificação referente a esses limites será realizada durante a análise das prestações de contas, sem obstruir a investigação de ações relacionadas a abuso de poder econômico ou uso inadequado de recursos eleitorais.