TSE decide pelo não reconhecimento de inelegibilidade de Cláudio Castro após voto de Nunes Marques

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), durante sessão realizada na terça-feira (24). Este posicionamento abre uma divergência no julgamento que investiga supostos abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A análise do caso envolve contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Antes do voto de Marques, a relatora, ministra Isabel Gallotti, e o corregedor-geral Antonio Carlos Ferreira, haviam se manifestado a favor da cassação do mandato de Castro e da inelegibilidade por um período de até oito anos. Gallotti também defendeu a realização de novas eleições no estado.

O julgamento foi retomado após um pedido de vista por parte de Nunes Marques e ocorreu um dia após a renúncia do ex-governador ao cargo.

Em seu voto, o ministro Nunes Marques argumentou que “não há prova efetiva da distribuição de bens e serviços” e que os depoimentos coletados apresentam “falta de consistência”. Ele também ressaltou que não foi demonstrado um impacto significativo das alegadas irregularidades no resultado das eleições. “Para configuração do abuso, é necessária a comprovação de impacto no processo eleitoral, o que não se verifica no caso”, afirmou.

Além disso, Nunes Marques questionou a validade das evidências apresentadas, indagando como poucos depoimentos em um total de 27 mil contratações poderiam ser suficientes para comprovar uma intenção de influenciar o resultado eleitoral.

Apesar da renúncia de Castro, o processo segue em tramitação no TSE e pode levar à aplicação da pena de inelegibilidade, independente da situação ocupacional do ex-governador. O Ministério Público Eleitoral também manifesta apoio à condenação.

Entenda o Caso

As ações analisadas referem-se a um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, que teria realizado cerca de 27 mil contratações temporárias. Segundo as investigações, essas contratações seriam utilizadas para empregar cabos eleitorais, visando fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O processo chegou ao TSE após um recurso do Ministério Público Eleitoral, que contestou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia rejeitado pedidos de cassação de mandato.