TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade por 8 anos por abuso de poder em 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), à inelegibilidade por um período de oito anos. Com essa decisão, Castro fica impossibilitado de concorrer a cargos eletivos até 2030. Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, o resultado foi consolidado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a relatora do caso, Isabel Gallotti.

Além de Cármen Lúcia, os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também votaram pela condenação, resultando em um placar de 5 a 2 a favor da inelegibilidade. Divergiram os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

Motivo da Condenação

O julgamento teve como base o uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2022, com foco nas contratações feitas na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Também estavam sob investigação o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o deputado estadual, presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, que destacou a ocorrência de abuso de poder político por parte de Castro e de seus aliados. Para a relatora, houve uma utilização inadequada da máquina pública para favorecer interesses eleitorais, o que agravou a situação do ex-governador.

Desdobramentos e Recurso

É importante mencionar que a inelegibilidade de Cláudio Castro se inicia a partir de 2022, ano em que ocorreram os ilícitos, e ele renunciou ao cargo antes do julgamento no TSE. Embora a condenação tenha um impacto significativo em suas futuras aspirações políticas, Castro expressou nas redes sociais que pretende recorrer da decisão. Em seu posicionamento no X, escreveu: “Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses.”

Penalidades Impostas pelo TSE:

• Cláudio Castro (PL): inelegível por 8 anos (cassação considerada prejudicada).
• Rodrigo Bacellar (União Brasil): deputado estadual e presidente afastado da Alerj; cassado e inelegível por 8 anos.
• Thiago Pampolha (MDB): inelegível por 8 anos (cassação considerada prejudicada).
• Gabriel Rodrigues Lopes: inelegível por 8 anos.

Contexto da Investigação

As investigações que resultaram nesta decisão apontaram um esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, onde estima-se que cerca de 27 mil cargos temporários foram utilizados para empregar pessoas próximas da campanha de reeleição de Cláudio Castro em 2022. O caso chegou ao TSE após um recurso do Ministério Público Eleitoral, que contestou uma decisão anterior do TRE-RJ que havia rejeitado os pedidos de cassação.