Tribunal de Justiça de Rondônia demite juiz por condutas incompatíveis com a magistratura

O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu pela demissão do juiz Robson José dos Santos, que havia sido uma das primeiras contratações do órgão por meio de cotas raciais. A demissão ocorreu em fevereiro de 2026, após a conclusão de um estágio probatório em que 12 das 16 condutas atribuídas ao magistrado foram consideradas incompatíveis com as exigências da magistratura. Dentre as condutas apontadas, destacam-se o tratamento grosseiro a servidores, visitas a presídios utilizando roupas informais e o empréstimo de seu celular pessoal a detentos.

Robson contesta parcialmente as alegações. Ele admite que permitiu que um preso utilizasse seu telefone para contatar a mãe, que estava internada com câncer em estado terminal. Segundo suas declarações, essa ação foi um erro de julgamento, mas ele não a considera um crime. Adicionalmente, o ex-juiz nega ter forçado uma servidora a fornecer a senha de um sistema judicial e esclarece que a visita de três crianças ao pai preso contou com a aprovação da Defensoria Pública, bem como o apoio de uma liderança quilombola e da promotoria da Infância.

A defesa do ex-magistrado recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o processo sendo tratado de forma sigilosa e com o acompanhamento dos ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial. A defesa alega que a demissão foi realizada de maneira irregular e motivada por questões raciais. Robson enfatiza que a punição foi desproporcional e questiona a falta de consequências para juízes brancos em situações semelhantes.

Em contraposição, o Tribunal de Justiça de Rondônia nega qualquer ligação de sua decisão com racismo, ressaltando que outros seis juízes que também ingressaram no órgão por cotas recebendo a vitaliciedade. O TJ-RO informa não ter encontrado evidências de uma possível hostilização direcionada a pessoas negras por parte dos servidores.