Tribunal de Justiça de Rondônia condena 14 por crime organizado com penas de até 18 anos

A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia condenou 14 indivíduos por envolvimento com uma organização criminosa, conforme informou o site News Rondônia. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado e a ação se originou na 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste.

A sentença reconheceu a operação de uma facção de alcance nacional, com ramificações na cidade de Mirante da Serra, atuando entre 2019 e 2023.

Penas e Agravantes

As condenações foram baseadas na Lei nº 12.850/2013, que regulamenta as organizações criminosas. Agravantes foram aplicadas devido ao uso de armas de fogo e à participação de adolescentes nas atividades ilícitas.

As penas variaram conforme o grau de envolvimento:

• Maior pena: 18 anos e 4 meses em regime fechado;
• Menor pena: 12 anos e 2 meses em regime fechado.

Além disso, todos os condenados terão de pagar multas proporcionais às suas penas. O juiz também reconheceu funções de liderança entre alguns réus, resultando em penas mais severas. Um dos condenados já se encontra em penitenciária federal de segurança máxima.

Estrutura da Organização

O julgamento evidenciou que o grupo tinha uma hierarquia definida, com divisão clara de tarefas e operações contínuas. Entre as atividades listadas estavam o tráfico de drogas, o uso sistemático de violência, a imposição de regras internas e o recrutamento de adolescentes.

Atuação Integrada das Forças de Segurança

O resultado das condenações foi fruto do trabalho conjunto de organizações de segurança, destacando-se a Polícia Civil de Rondônia e a Polícia Militar. Relatórios de inteligência, interceptações telefônicas, análises de dados e apreensões foram cruciais para comprovar a existência da organização criminosa e a participação de cada integrante.

Combate ao Crime Organizado

Essa decisão reafirma a atuação do Ministério Público no combate às facções criminosas em Rondônia, demonstrando um forte compromisso com a segurança pública e a defesa do Estado Democrático de Direito.