TRF5 e FGV abrem concurso com 11 vagas para juiz federal e salários de até R$ 37 mil

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anunciou a abertura do XVI concurso público destinado ao provimento de cargos para juiz federal substituto. Segundo informações publicadas pelo O Tempo, o edital nº 1, datado de 17 de agosto de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União e prevê 11 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, tendo o subsídio inicial fixado em R$ 37.765,55.

As vagas são alocadas nas seções judiciárias dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente online pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2026. A participação requer uma taxa de R$ 350.

Requisitos para Inscrição

Para participar do concurso, é necessário apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual atesta conhecimentos jurídicos básicos. Além disso, os candidatos devem comprovar três anos de experiência jurídica até a data da inscrição definitiva.

Vagas Reservadas e Inclusão

De acordo com as leis vigentes e as resoluções do CNJ, 10% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas, conforme a Lei 15.142/2025. A distribuição dessas cotas está estabelecida em 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, com a necessidade de procedimentos de heteroidentificação para confirmar a condição declarada.

Etapas do Concurso

O certame será dividido em cinco etapas, sendo a primeira uma prova objetiva, marcada para 29 de novembro de 2026, com duração de cinco horas. O exame será aplicado simultaneamente em seis capitais: Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE). A prova objetiva conterá 100 questões abrangendo diversas áreas do Direito, incluindo Constitucional, Penal, Civil e Direitos Humanos.

As etapas subsequentes incluirão:

1. Segunda etapa: Provas escritas (discursiva e de sentenças cível e criminal), programadas para fevereiro de 2027.
2. Terceira etapa: Sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de saúde e avaliação psicotécnica.
3. Quarta etapa: Provas orais.
4. Quinta etapa: Avaliação de títulos, que será apenas classificatória.

Regras de Conduta e Validade do Concurso

O edital estabelece que os candidatos não devem portar aparelhos eletrônicos ou armas durante a prova, sujeitando-se à eliminação imediata em caso de descumprimento. O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, permitindo ao tribunal convocar os aprovados conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária.

A reportagem original desta informação foi produzida pelo O Tempo e está sujeita a alterações. Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site do TRF5.