TRF1 autoriza ICMBio a retomar abate de búfalos-asiáticos em Rondônia para controle populacional

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a retomada dos abates de búfalos-asiáticos (Bubalus bubalis) na Reserva Biológica do Guaporé, em Rondônia, sob a responsabilidade do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Essa ação faz parte de um projeto-piloto que visa controlar a população da espécie invasora.

O plano envolve o abate de 5.000 búfalos, o que representa cerca de 10% do total estimado de 50 mil exemplares na reserva. A nova expedição está programada para ocorrer a partir de 18 de maio, após um abate experimental que aconteceu entre os dias 16 e 20 de março, quando foram abatidos búfalos que habitavam áreas alagadas da unidade.

O abate foi inicialmente suspenso por ordem judicial, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a ausência de um plano de controle e a necessidade de consulta às comunidades indígenas e quilombolas da região. Na época, o juiz federal Frank Eugênio Zakalhuk destacou que a autorização anterior somente permitia a elaboração do plano, não sua implementação.

De acordo com o ICMBio, essa primeira fase de abate é essencial para a estruturação de um plano abrangente de erradicação da espécie invasora. O instituto enfatizou que a Justiça, ao reavaliar a situação, reconheceu a importância científica do projeto, essencial para o desenvolvimento de uma estratégia eficiente.

Histórico da Espécie

Os búfalos-asiáticos foram introduzidos na região em 1953, em uma tentativa de aproveitamento agrícola que acabou fracassando, resultando no abandono dos 36 animais iniciais. Sem predadores naturais, a população cresceu significativamente, causando impactos ambientais na reserva biológica.

Para a bióloga Malu Messias, docente da Universidade Federal de Rondônia (Unir), a presença dos búfalos tem gerado problemas como compactação do solo e assoreamento de rios, além de possíveis impactos na saúde das espécies nativas e propagação de zoonoses.

Messias menciona que a alteração ambiental provocada pela espécie pode aumentar a disseminação de doenças transmissíveis por outros animais, incluindo o cervo-do-pantanal, já ameaçado de extinção. Segundo ela, a transmissão de febre aftosa pelos búfalos pode gerar sérios prejuízos econômicos para a região.

Direito à Consulta e Ações Futuras

O TRF1 considerou a urgência do abate após receber relatos de comunidades indígenas, como o povo tupari, sobre o aumento da proximidade dos búfalos às aldeias, representando um risco à segurança dos moradores. A decisão incluiu a exigência de consultas prévias às comunidades tradicionais, conforme a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem agora 90 dias para apoiar a elaboração de protocolos para essas consultas.

A Funai, por sua vez, solicita a suspensão dos abates até que as consultas sejam realizadas. “A atuação institucional tem priorizado a escuta dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que habitam a área antes de qualquer decisão definitiva”, afirmou a entidade.

Planejamento do Abate

O ICMBio explicou que o estudo sobre os búfalos está sendo realizado em duas frentes. A primeira está focada na identificação dos métodos de abate mais adequados, enquanto a segunda analisa o estado sanitário dos animais. Devido às dificuldades logísticas na região, o transporte das carcaças será inviável, e elas ficarão em pontos estratégicos até o período de seca, previsto para outubro, onde também foram instaladas câmeras para monitorar a atividade de predadores naturais.

O ICMBio reforçou que é importante que a carne dos animais abatidos não seja consumida, dado que não há controle sanitário que garanta a saúde pública.

Este projeto-piloto é visto como um passo crítico para a proteção da biodiversidade da Reserva Biológica do Guaporé, a qual abriga diversas espécies ameaçadas e que poderá se beneficiar de um manejo adequado para a preservação do ecossistema local.