TRE rejeita contas do União Brasil em Rondônia e exige devolução de R$ 1 milhão

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reprovou as contas de 2022 do diretório estadual do União Brasil, exigindo a devolução de mais de R$ 981 mil ao Tesouro Nacional. As falhas identificadas representam 27,32% dos recursos recebidos do fundo partidário.

Segundo informações publicadas pelo Rondoniagora, a reprovação ocorreu sob a responsabilidade do empresário Júnior Gonçalves, que liderou a prestação de contas contestada.

A decisão unânime do TRE-RO impôs também uma multa de 10%, além de uma devolução de R$ 2.1 mil de recursos de origem não identificada.

A análise das contas seguiu orientações do Ministério Público Eleitoral, que identificou a falta de comprovação em serviços de consultoria e pesquisa, além de uma ausência de detalhes nos documentos apresentados.

Foram detectados contratos vagos para serviços advocatícios e falhas na justificativa de despesas com passagens aéreas, fretamento de aeronaves e hospedagens. Além disso, o aluguel de um imóvel não tinha a identificação do proprietário.

Irregularidades Detalhadas

Entre as principais irregularidades, destaca-se um contrato de R$ 206 mil para serviços de marketing político, realizado pela empresa VM Marketing Ltda., que não apresentou a comprovação da execução dos serviços. As notas fiscais apresentadas eram superficiais e não demonstravam a materialidade das atividades.

As despesas com mídias digitais, que totalizaram R$ 117 mil, também foram consideradas irregulares, devido à falta de contratos e documentação que atestasse a efetividade dos serviços prestados.

Locação de Imóvel e Consultorias

Outro ponto de preocupação foi a locação de um imóvel no valor de R$ 51.459,50, utilizado para alojar pessoas durante as campanhas. O TRE-RO ressaltou a falta de identificação dos beneficiários e registros contábeis.

As contas de consultoria e pesquisa também foram trazidas à tona, mas sem comprovação e identificação de quem estava envolvido nas atividades, levando à manutenção das irregularidades.

Despesas de Transporte e Hospedagem

Despesas com passagens aéreas na ordem de R$ 82.695,22 e fretamento de aeronave de R$ 30 mil foram analisadas sem a apresentação de justificativas adequadas. O TRE também identificou a falta de relatórios detalhando as finalidades das hospedagens feitas com os recursos.

Total de Irregularidades

No total, o TRE-RO identificou irregularidades que somam R$ 981.427,17, além de R$ 2.144 de recursos de origem não identificada. O tribunal concluiu que as falhas não eram pontuais e comprometeram a credibilidade da prestação de contas da sigla.

A corte deixou claro que a irregularidade é significativa o suficiente para inviabilizar a aprovação das contas, afetando a transparência e a fiscalização dos recursos públicos no âmbito do partido.