TJTO nomeia 15 novos juízes e marca posse histórica após 19 anos sem concurso

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) anunciou, nesta terça-feira (1º de setembro de 2026), a nomeação de 15 candidatos aprovados no VI Concurso Público para o cargo de juiz de Direito substituto. A posse coletiva dos novos magistrados está agendada para o dia 15 de setembro, às 14h30, no edifício-sede do tribunal, localizado em Palmas.

De acordo com informações publicadas pelo Diário da Justiça, a nomeação está formalizada no Decreto Judiciário nº 726/2026, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Os candidatos devem seguir os procedimentos indicados no decreto para garantir a integração na magistratura do estado.

Para completar o processo de posse e iniciar suas funções, os nomeados precisam apresentar documentos específicos, realizar exames clínicos e laboratoriais obrigatórios, além de passar por perícia médica junto à Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Tocantins.

Os documentos exigidos incluem ficha cadastral, declarações funcionais, documentos pessoais, diploma de bacharel em Direito, certidões negativas, declaração de bens e rendimentos, comprovantes previdenciários e uma foto 3×4 recente. Os exames médicos devem ser realizados dentro de 30 dias antes da apresentação. Após a entrega da documentação necessária, a Junta Médica Oficial agendará a avaliação de aptidão dos novos magistrados.

Ao analisar o contexto do concurso, é importante ressaltar que ele representa um marco significativo para o Judiciário tocantinense, que não realizava uma seleção para o ingresso na magistratura há 19 anos. A homologação do concurso ocorreu em 20 de agosto, através do Edital nº 447/2026, sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O concurso foi realizado conforme as diretrizes da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluiu uma série de etapas, como prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames de saúde, avaliação psicológica, prova oral e análise de títulos. A decisão de nomear 15 novos juízes atende ao que estabelece a Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que define o número legal para o cargo inicial de juiz substituto.

Além disso, a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO confirmou que todos os candidatos nomeados não possuem impedimentos judiciais.

Para consultar o Decreto Judiciário nº 726/2026 e verificar a lista de documentação e orientações adicionais, os candidatos devem acessar o site oficial do tribunal.