TCE e MPC de Rondônia realizam evento crucial sobre Reforma Tributária em PVH

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) estiveram presentes no II Diálogos Municipalistas, evento promovido pelo Sebrae nos dias 18 e 19 de março de 2026, em Porto Velho. O foco principal do encontro foi o fortalecimento da gestão pública municipal.

Conforme informado pelo Tudorondonia, o Procurador-Geral de Contas, Miguidônio Inácio Loiola Neto, esteve à frente de uma palestra sobre a Reforma Tributária, como parte das discussões diretas sobre as transformações nas administrações municipais.

A apresentação abordou a formação do Comitê Especializado em Governança do IBS, criado pelo TCE-RO, com ênfase na necessidade de ações imediatas por parte dos municípios diante das recentes leis tributárias. Loiola Neto destacou também a situação das Administrações Tributárias Municipais (ATMs), que precisam se adequar às mudanças trazidas pelo novo sistema tributário.

Foram propostas diversas ações que os municípios podem adotar, como a criação de um grupo de trabalho encarregado de lidar com a transição do novo imposto e a valorização das carreiras dos servidores da administração tributária, essenciais para a implementação das mudanças.

Além de Loiola, os servidores do TCE, Marc Uilian Ereira Reis, Milcelene Bezerra Vieira e Reginilde Mota de Lima, também participaram do evento, discutindo as implicações da Reforma Tributária nas arrecadações municipais e apresentando orientações práticas para a adequação ao novo sistema.

O II Diálogos Municipalistas, promovido pelo Sebrae, alinha-se às diretrizes do TCE-RO e do MPC-RO, reafirmando o compromisso dessas instituições em apoiar a gestão pública, com o objetivo de garantir o uso eficaz dos recursos públicos em benefício da sociedade.