Supremo Tribunal Federal condena réus pelo assassinato de Marielle Franco no RJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar cinco réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a jornalista Fernanda Chaves. O crime, que chocou o Brasil, ocorreu em março de 2018.

Segundo informações publicadas pela [Gazeta do Povo](https://www.gazetadopovo.com.br/republica/primeira-turma-do-stf-forma-maioria-para-condenar-reus-do-caso-marielle-franco/), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado em seu voto pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O presidente da turma, Flávio Dino, foi o último a votar. Após a deliberação sobre a culpa, os magistrados procederão com a dosimetria das penas, etapa que define a sanção adequada para os condenados.

### Réus e suas Condenações

Os acusados no caso incluem Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, seu ex-assessor Robson Calixto Fonseca, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Rivaldo foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas enfrentará acusações de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Robson foi condenado apenas por organização criminosa, enquanto Ronald e os irmãos Brazão foram considerados culpados por duplo homicídio, organização criminosa e tentativa de homicídio.

### Motivação Política e Contexto do Crime

No julgamento, Moraes destacou que o homicídio teve motivação política, visando “eliminar a opositora e enviar uma mensagem aos demais”. O ministro identificou os irmãos Brazão como os mandantes do crime, ocorrendo há quase oito anos. Ele também caracterizou o delito como um ato de misoginia e racismo, endossando as investigações que ligaram os réus a uma milícia armada. A defesa, por outro lado, argumentou que a imputação de miliciano a Chiquinho Brazão ocorre de maneira discriminatória, por sua atuação na zona oeste do Rio.

A ministra Cármen Lúcia expressou sua solidariedade às famílias das vítimas e compartilhou suas emoções intensas durante o processo: “Este caso me afeta espiritualmente e psicologicamente de forma profunda”.