Supremo Tribunal Federal condena mandantes do assassinato de Marielle Franco no RJ

Na última quarta-feira (25/2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao condenar, por unanimidade, cinco réus implicados no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018 no Rio de Janeiro e gerou repercussão global.

As penas atribuídas aos réus são as seguintes:

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro: 76 anos e três meses de prisão (duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada);

João Francisco Brazão, ex-deputado federal: 76 anos e três meses de prisão (duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada);

Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar: 56 anos de prisão (duplo homicídio e homicídio tentado);

Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro: 18 anos de prisão (obstrução à Justiça e corrupção passiva);

Robson Calixto Fonseca, ex-assessor e policial militar: nove anos de prisão (organização criminosa).

Além disso, a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que estava presente no veículo com Marielle e Anderson, também foi considerada no julgamento, embora ela tenha sobrevivido ao ataque.

Detalhamento do Crime

Os ministros do STF identificaram Domingos e Chiquinho Brazão como os mandantes do crime. Ronald Alves foi responsável por monitorar a rotina da vereadora, repassando informações cruciais aos executores, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Rivaldo Barbosa foi mencionado, segundo a delação de Ronnie Lessa, como participante de reuniões antes do assassinato, mas não houve provas suficientes para comprovar sua participação no planejamento dos homicídios. Em vez disso, seu envolvimento foi constatado no desvio das investigações após o crime.

Robson Calixto foi relacionado apenas a organização criminosa, evidenciado por sua associação com os irmãos Brazão em atividades ilícitas.

Natureza Política do Crime

O julgamento, iniciado em 24/2 e complementado em 25/2 com o voto do relator ministro Alexandre de Moraes, abordou a atuação de Marielle como uma obstáculo para as práticas ilícitas dos irmãos Brazão, que se concentravam em atividades de grilagem e ocupação irregular de solo no Rio de Janeiro. O ministro reforçou que as evidências associam os irmãos às milícias da região, afirmando que “eles não tinham contato com a milícia, eles eram a milícia”.

Alexandre de Moraes concluiu que os homicídios foram motivados por interesses ligados à preservação da atividade criminosa dos irmãos e tinham o objetivo de intimidar possíveis opositores ao seu poder político. “A preservação dessa atividade e do poder político foi essencial para a determinação dos irmãos Brazão em praticar o assassinato de Marielle”, afirmou o relator.

Esse caso, de enorme relevância social e política, coloca em evidência não apenas a luta pela justiça no Brasil, mas também as complexidades envolvidas no combate à corrupção e ao crime organizado.

AP 2.434