Supremo Tribunal Federal condena assassinos de Marielle Franco a 76 anos no Rio de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. Eles foram responsabilizados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle.

As condenações foram decididas em julgamento realizado nesta quarta-feira, dia 25 de fevereiro de 2026. Cada um dos condenados também terá que pagar 200 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos por dia.

Outros Réus e Consequências

• O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves foi sentenciado a 56 anos de prisão por monitorar e passar informações relevantes para os executores do crime.
• Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos de prisão, além de 360 dias-multa pelo crime de obstrução das investigações e corrupção.
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado a nove anos de prisão e 200 dias-multa, por sua participação na organização criminosa.

Os réus condenados também ficarão responsáveis por pagar R$ 7 milhões em indenização às famílias das vítimas. Além disso, foram afastados de seus cargos públicos e tiveram seus direitos políticos suspensos.

Contexto do Crime

O relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que a atuação política de Marielle representava uma ameaça aos negócios ilícitos que envolviam grilagem e ocupação irregular em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. “Marginalizar uma figura como Marielle era um objetivo não apenas político, mas também motivado por misoginia e racismo”, disse Moraes.

“Inicialmente, a intenção não era eliminar Marielle, mas um recado contra o deputado Freixo foi considerado. Porém, a combinação de misoginia e discriminação direcionou o foco para Marielle Franco, uma mulher preta e pobre que desafiava os interesses das milícias”, completou.

O ministro Cristiano Zanin ressaltou a responsabilidade do Estado na crescente violência do crime organizado. Ele afirmou que a falta de resposta institucional ampliou a impunidade e fragilizou a democracia no país.

“A impunidade historicamente ligada a grupos de extermínio e milícias, como apontado desde a CPI de 2008, foram fatores que permitirão a escalada de violência que resultou no assassinato de uma parlamentar eleita”, disse Zanin.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que o incidente revela um problema mais profundo de reconhecimento da violência contra as mulheres. “A vida de Marielle e de tantas outras mulheres é facilmente descartada”, destacou.

“A sociedade ainda não reconhece plenamente a dignidade feminina, tornando mais fácil a violência contra nós”, concluiu.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, criticou a condução inicial das investigações, sugerindo que interesses ocultos interferiram no processo. “As investigações falhas e negligentes mostram que havia forças poderosas impedindo a elucidação do crime”, afirmou.

Notas Finais

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro. Os executores do crime, Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, também foram condenados em tribunal do júri e atualmente estão presos.

Para mais informações sobre este caso, consulte a Agência Brasil.