Supremo define nova regra que pode reduzir penas de réus dos atos golpistas de 2023

Por 6 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um revés ao relator das investigações sobre os eventos de 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes. A decisão, tomada em 6 de agosto de 2026, abre uma possibilidade para que réus envolvidos em atos golpistas possam descontar de suas penas o tempo em que foram submetidos a medidas cautelares diferentes da prisão, representando uma derrota rara para Moraes em assuntos relacionados a esses protestos que culminaram na invasão e depredação dos três poderes.

Decisão do STF e Suas Implicações

A deliberação do STF, embora não reduza o tempo das penas em sentido estrito, estabelece um precedente significativo. Réus condenados por atos golpistas podem reavaliar o tempo necessário para cumprir suas sentenças, considerando períodos em que estiverem sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e recolhimento domiciliar noturno, enquanto aguardavam julgamento.

Conforme enfatizado em análises jurídicas, o julgamento sobre essa questão dividiu a Corte e ocorreu em um plenário virtual, uma modalidade que permite decisões longe do olhar da opinião pública.

Caso de Simone Macedo

O caso que motivou a decisão envolve Simone Macedo, uma gerente de recursos humanos presa em 9 de janeiro de 2023 durante protestos em Brasília, onde apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro clamavam por intervenção militar contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Em maio de 2025, Macedo foi condenada a um ano de prisão por associação criminosa, mas a penalização foi substituída por 225 horas de serviço comunitário e um curso sobre democracia.

Moraes inicialmente considerou apenas o período de prisão preventiva de 59 dias, mas a Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que Macedo passou por uma restrição maior que a pena imposta. Eles sustentaram que tanto as medidas cautelares quanto as penas aplicadas consistem em restrições que envolvem a liberdade de locomoção.

Divergência e Votação de Ministros

A DPU recorreu ao plenário, onde a tese da defesa foi apoiada por ministros notáveis, incluindo Cristiano Zanin Martins e Cármen Lúcia. A decisão implica que o tempo que Simone Macedo passou sob supervisão eletrônica deverá ser descontado de sua pena, tornando mais curtas as exigências de prestação de serviços e participações em cursos.

O resultado deste julgamento posicionou ministros em lados opostos, consolidando a corrente divergente contra Moraes. Ministros como Zanin argumentaram pela aplicação da “detração”, considerando um dia de medida cautelar equivalente a um dia de pena.

Conclusão

Esta decisão do STF não apenas impacta Simone Macedo, mas também pode ter um efeito abrangente nos casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. A Corte, ao acolher a tese da defesa, gera um novo paradigma para a análise de penas e medidas cautelares, enfatizando a importância da proporcionalidade nas decisões judiciais.

Para mais informações, consulte o texto original publicado por O Globo.