Suprema Corte avalia pedido de Trump para restringir voto por correspondência nos EUA

O governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte Americana que autorize a implementação de um decreto que endurece as regras para o voto por correspondência. A solicitação ocorreu em meio a um intenso debate a poucos meses das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro, que poderão reconfigurar o controle do Congresso. Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, o Departamento de Justiça pediu a suspensão de uma decisão judicial que bloqueia a aplicação do decreto em 23 estados, predominantemente governados por democratas.

O pedido da administração foi registrado em um documento formal apresentado à corte, que exige que os estados afetados respondam até 3 de agosto. A juíza federal Indira Talwani havia anteriormente rejeitado os argumentos do governo sobre a falta de legitimidade dos estados para contestar a diretiva de Trump. Ela afirmou que o presidente não teria autoridade para alterar a forma como os estados administram as eleições federais, em conformidade com a Constituição Americana, que confere essa prerrogativa aos estados.

A administração Trump argumenta que a decisão de Talwani deve ser anulada, afirmando que o processo judicial está sendo tratado prematuramente. O Departamento de Justiça destacou que as agências federais ainda estão em processo de definição sobre a implementação do decreto, mas a juíza já havia decidido que essas ações poderiam ser consideradas ilegais.

O decreto, publicado em março, visa promover mudanças significativas nas eleições nos Estados Unidos. Trump, que já havia feito alegações infundadas de fraude nas eleições, principalmente na sua derrota em 2020, tem pressionado o Congresso para aprovar um pacote de regras eleitorais polêmico chamado SAVE America Act. Ele também afirmou a intenção de eliminar o uso de cédulas por correspondência antes das eleições de meio de mandato.

As mudanças propostas afetariam desproporcionalmente os eleitores democratas, que historicamente têm usado mais o voto por correspondência do que os republicanos. O decreto instrui o Departamento de Segurança Interna a compilar uma lista de cidadãos elegíveis para votar e o Departamento de Justiça a priorizar ações legais contra autoridades eleitorais que emitam cédulas para eleitores não elegíveis.

Além disso, o decreto exige que o Serviço Postal dos EUA entregue cédulas apenas aos eleitores aprovados na lista de votação por correspondência de cada estado. Recentemente, o Serviço Postal começou a implementar as diretrizes do decreto.

Os estados que contestam a medida, como Califórnia e Massachusetts, processaram uma ação no tribunal federal de Boston. Doze procuradores-gerais estaduais republicanos intervieram no caso para defender a diretiva de Trump. A juíza Talwani concluiu que as alegações dos estados eram válidas e que tinham legitimidade para contestar a ordem do ex-presidente, uma vez que enfrentariam dificuldades na administração eleitoral e alegações de custos e ameaças legais.

A decisão do Departamento de Justiça para suspender a validação da juíza foi rejeitada pelo 1º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA. Em uma decisão anterior, em junho, a Suprema Corte já havia negado uma contestação dos republicanos contra leis estaduais que permitem a contagem de cédulas entregues após o dia da eleição.