STJ condena ministro Marco Buzzi à perda do cargo por assédio sexual após investigações

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 6 de outubro de 2023, pela saída do ministro Marco Buzzi, condenado administrativamente por assédio sexual contra duas mulheres. A pena aplicada foi a perda do cargo, a mais severa prevista para magistrados.

Conforme relatado pela CNN Brasil, a condenação foi unânime, mas a aplicação da pena gerou divergências. Alguns ministros defenderam a aposentadoria compulsória ao invés da perda do cargo, medida mais rigorosa acordada na recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Detalhes da votação e processo

Embora o STJ tenha um total de 33 ministros, esperava-se que 28 participassem da votação. O resultado final não foi divulgado. A condenação de Buzzi ocorre após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que se concluiu na mesma data.

Estes são os primeiros precedentes de uma condenação ao cargo de um ministro do STJ. A defesa de Buzzi optou por não comentar a decisão. A advogada Maria Fernanda Saad afirmou que não se pronunciará sobre o caso em virtude do sigilo processual.

Por outro lado, o advogado de uma das vítimas, Daniel Bialsky, destacou que o julgamento representa um avanço na responsabilização de autoridades, reiterando que a punição deve ser imposta independentemente da posição ou poder.

Novas diretrizes do CNJ

A nova regra do CNJ, aprovada em 4 de outubro, extinguiu a aposentadoria compulsória como a mais alta sanção para magistrados, estabelecendo a perda do cargo como a punição máxima. O Ministério Público Federal (MPF), que anteriormente apoiava a aposentadoria, também se manifestou a favor da nova interpretação em favor da perda do cargo.

Vale ressaltar que a decisão do STJ ainda precisa ser validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a expulsão de Buzzi seja efetiva. Contudo, ele permanecerá afastado de suas funções enquanto receberá uma remuneração proporcional conforme as novas diretrizes do CNJ.

Medidas de segurança durante o julgamento

A sessão de julgamento foi realizada sob estritas medidas de segurança, com acesso restrito ao plenário. Assessores e chefes de gabinete foram impedidos de comparecer. Antes do início da sessão, ministros do STJ previam a condenação de Buzzi.

Marco Buzzi acompanhou o julgamento ao lado de sua equipe de advogados e já se encontra afastado de suas funções desde fevereiro, após o início do PAD em abril, que surgiu de uma sindicância interna.

Acusações e investigações

A primeira acusação diz respeito a um incidente com uma jovem de 18 anos, que teria ocorrido em janeiro durante uma visita à Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC). Durante a investigação, foram coletadas evidências, incluindo mensagens entre a vítima e seus pais que confirmariam os relatos.

A segunda denúncia é atribuída a uma ex-colaboradora do gabinete de Buzzi, que alegou ter sofrido toques não consensuais e comentários de teor sexual. Testemunhas indicaram ter conhecimento sobre essas queixas e relataram comportamentos inadequados do ministro.

A defesa de Buzzi refuta todas as acusações, argumentando que provas como depoimentos e laudos médicos demonstrariam a improcedência das denúncias. Os advogados alegam que as condições físicas do ministro e a situação de segurança da praia impossibilitariam os atos descritos pelas denunciantes.

Além das questões administrativas, Buzzi também enfrenta um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), que se encontra atualmente paralisado até que o julgamento administrativo seja finalizado.