STF nega reintegração de servidores comissionados do vice-governador de Rondônia

O vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves da Silva, sofreu uma nova derrota judicial. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não acolher a Reclamação apresentada por ele, que buscava reverter a exoneração de servidores comissionados de seu gabinete. A decisão reflete uma continuidade da tensão política entre Gonçalves e o governador Marcos Rocha.

No processo de número RCL 93.726, Sérgio Gonçalves argumentou que os decretos de exoneração foram utilizados para enfraquecer sua posição política, especialmente após sua declaração de pré-candidatura ao Governo do Estado. Ao todo, nove servidores foram dispensados do gabinete do vice-governador.

Argumentos de Gonçalves e decisão do STF

De acordo com informações do portal Rondônia Agora, o vice-governador sustentou que o Tribunal de Justiça de Rondônia já havia reconhecido, em outra ocasião, um suposto padrão de ações visando “neutralizar institucionalmente” a Vice-Governadoria. Com base nessas alegações, ele solicitou ao STF que cassasse os decretos de exoneração e reintegrasse os servidores.

No entanto, o ministro Nunes Marques rejeitou este pedido, afirmando que a Reclamação Constitucional exige uma relação direta entre as decisões anteriores e o caso específico. Em sua análise, Marques destacou que os julgamentos que Gonçalves utilizou como referência, que envolviam um indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentam contextos distintos que não permitem uma comparação direta.

Implicações e futuro político

O ministro observou que a caracterização de desvio de finalidade exigiria uma investigação aprofundada das provas e circunstâncias do caso, algo que não é viável dentro dos limites da Reclamação. Ele concluiu enfatizando que as motivações que levaram à declaração de inconstitucionalidade em outro ato administrativo não equivalem ao que acontece na relação entre um governador e seu vice em um cenário de conflito político-eleitoral.

Com essa decisão, os decretos de exoneração permanecem válidos, aprofundando ainda mais a crise política no estado. Para acessar a íntegra do processo, clique aqui.