STF julga mandantes do assassinato de Marielle Franco no Rio de Janeiro (RJ)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (24), ao julgamento dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento começou por volta das 9h43 e atraiu atenção nacional, dado a gravidade e a repercussão do caso.

Entre os réus estão os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de encomendar o homicídio. Também são réus o delegado Rivaldo Barbosa, apontado como o mentor intelectual do crime; o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, que monitorou a rotina da vereadora; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, que teria ocultado a arma do crime e feito parte do núcleo financeiro do grupo.

Detalhes do Julgamento e Acusações

Pela manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de condenação para os cinco acusados, afirmando que eles fazem parte de uma organização criminosa relacionada a milícias. O advogado assistente da acusação, indicado por Fernanda Chaves — ex-assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque —, também fez sua apresentação em apoio ao Ministério Público.

A sessão foi interrompida às 12h17 e retomada às 13h38, durante a qual os advogados dos réus tiveram uma hora cada para defender seus clientes. Com as manifestações encerradas, os ministros do STF deverão votar posteriormente. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, e para a condenação será necessária a maioria de três votos.

Histórico do Caso

O caso chegou ao STF em 2024, após investigações revelarem o envolvimento de Chiquinho Brazão, que até então era deputado federal e possuía foro privilegiado. Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz já foram presos como os executores do crime; ambos confessaram os disparos e, em consequência, foram condenados. As delações premiadas de Lessa e Queiroz alimentaram as investigações sobre os mandantes do crime.

A acusação sustenta que o assassinato foi motivado por disputas envolvendo milícias e interesses fundiários no Rio de Janeiro, sendo que Lessa afirmou ter recebido uma proposta de US$ 10 milhões para a execução da vereadora.