STF determina que bancos considerem mínimo existencial em empréstimos consignados

A partir de agora, bancos e instituições financeiras devem considerar o conceito de “mínimo existencial” ao conceder ou renegociar empréstimos consignados, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa nova regra assegura um valor mínimo necessário para que indivíduos endividados possam arcar com suas despesas básicas.

Atualmente, o mínimo existencial foi definido em R$ 600, quantia que deve ser reservada para cobrir gastos essenciais, como água, luz e alimentação. Anteriormente, as parcelas do empréstimo consignado não eram incluídas nesse cálculo.

De acordo com especialistas, essa mudança tem como objetivo diminuir o risco de inadimplência, promovendo maior segurança financeira para os tomadores de crédito. A medida é um avanço significativo na proteção dos consumidores.

Conforme reportado pelo G1, a nova diretriz se aplica especialmente a quem tem descontos diretos na folha de pagamento ou aposentadorias, visando garantir que as condições de vida dos cidadãos não sejam comprometidas por dívidas.