STF determina plano urgente para combater garimpo ilegal e proteger indígenas no Brasil

Ministro do STF exige plano urgente para combater garimpo ilegal em território indígena

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a União elabore, em até 30 dias, um plano detalhado para interromper as atividades de garimpo ilegal de diamantes na Terra Indígena Cinta Larga, situada nos estados de Rondônia e Mato Grosso. A decisão foi suscitada por um mandado de injunção apresentado pela coordenação das organizações indígenas do povo Cinta Larga, a Patjamaaj, contra a União e o Congresso Nacional.

Dino justificou a necessidade de ações imediatas com base em um relatório recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre crimes ambientais na Amazônia Legal. O documento descreve os resultados da Operação Crátons, liderada pela Polícia Federal, que desarticulou uma organização criminosa envolvida na exploração e comercialização ilegal de diamantes, com ramificações que incluíam núcleos financeiros e jurídicos.

As investigações revelaram a participação de diversos empresários, advogados e autoridades que estavam financiando a exploração ilegal e tentando legalizar as atividades por meio de cooperativas de fachada. O ministro enfatizou que a exploração clandestina continua a ameaçar a integridade do território indígena, justificando assim a imposição de prazos rigorosos para que o governo articule medidas efetivas de proteção.

“O conjunto de evidências destaca a continuidade da exploração ilegal em desacordo com as diretrizes constitucionais de proteção a terras indígenas”, afirmou Dino.

Exigências do plano
O plano exigido pela União deve otimizar a atuação coordenada entre as entidades federais e estaduais que têm responsabilidades na proteção de povos indígenas, na fiscalização ambiental e no combate ao crime organizado. Esta determinação foi motivada pela inação do governo federal e do Congresso Nacional em regulamentar a pesquisa e a exploração mineral em terras indígenas, conforme estipulado pela Constituição.

Enquanto uma nova legislação não for aprovada, o STF estabeleceu diretrizes provisórias, que incluem a possibilidade de uso de força coercitiva para interromper a mineração ilegal na região.

“A União deve apresentar um plano detalhado para a desintrusão e para a interrupção das atividades de garimpo clandestino na Terra Indígena Cinta Larga”, concluiu Dino.

Contexto da Operação Crátons
A Operação Crátons, da Polícia Federal, focou na desarticulação de uma organização que extraía e comercializava diamantes de forma ilegal na Amazônia, especialmente em áreas indígenas. A operação revelou uma complexa rede criminosa, com setores dedicados a vários aspectos da atividade ilegal, desde a mineração até a lavagem de dinheiro.

O caso ilustra a gravidade da exploração ilegal na região e serviu como base para as recentes decisões do STF em relação ao combate ao crime em terras indígenas, especialmente no que diz respeito ao garimpo ilegal e à proteção territorial.

O fortalecimento da legislação e a efetiva ação do governo serão cruciais para garantir a segurança e os direitos do povo Cinta Larga frente às contínuas ameaças de exploração em suas terras.